Gil Diniz Bolsonaro

Cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.

Denomina "Prefeito Edson Dias de Oliveira" a Rodovia de Acesso SPA 552/230, localizada no km 551 + 500m da Rodovia SP-230, no Município de Barra do Turvo

Denomina "Prefeito Clóvis de Paula Souza" a Ponte PTC 045/165, localizada no km 45,200 da Rodovia Benedito Pascoal de França - SP 165, em Sete Barras.

Denomina "Valdir Luís Saraiva Gallo" o Viaduto Duplo VDT 101/348, localizado no km 101,156 da Rodovia dos Bandeirantes - Governador Paulo Egydio Martins - SP 348, em Hortolândia.

Autoriza o Poder Executivo a assegurar a prestação de serviços de escolta e segurança pessoal a autoridades e ex-autoridades do Estado de São Paulo, bem como a seus familiares, em razão do risco inerente às funções públicas exercidas.

Autoriza o Poder Executivo a regulamentar os atos de administração penitenciária e de acompanhamento e monitoramento eletrônico de pessoas condenadas pelos crimes de estupro e estupro de vulnerável no âmbito do Estado de São Paulo.

Autoriza a criação do Programa Cuidar de Quem Educa, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.

Assegura o acesso gratuito às atividades desportivas realizadas em estádios, ginásios e afins, localizados em todo o Estado, às crianças de colo, com idade limite de até 2 (dois) anos incompletos, e meia-entrada às demais crianças que estejam acompanhadas de responsável.

Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de refeições prontas para o consumo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Protocolo de Combate à Intimidação Sistemática (bullying) e dá providências correlatas.

Altera a redação da Lei nº 6.757, de 15 de março de 1990, para tornar obrigatória a execução vocal semanal do Hino Nacional em todos os estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental e ensino médio no Estado de São Paulo.

Inclui no Calendário Oficial do Estado o Encontro Nacional de Formação - ENF da Renovação Carismática Católica - RCC Brasil.

Declara patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado o grupo musical Renascer Praise.

Inclui no Calendário Oficial do Estado a Semana Estadual de Formação e Capacitação em Políticas Públicas Familiares.

Reconhece como de relevante interesse cultural o antigo "Caminho do Ouro Paulista", rota turística que abrange os Municípios de Taubaté, Lagoinha, Cunha, Pindamonhangaba, Tremembé e São Luiz do Paraitinga.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o espetáculo Paixão de Cristo, em Cubatão.

Autoriza a criação do Programa de Combate aos Crimes de Pedofilia e Exploração Sexual Infantil no âmbito das escolas estaduais e dá outras providências.

Dispõe sobre a normatização e consolidação dos vínculos da Administração Pública do Estado com as fundações civis de saúde das comunidades científicas de suas universidades públicas e hospitais universitários.

Dá denominação ao núcleo de lazer que especifica

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina.

Dispõe sobre o programa habitacional para policiais civis, policiais militares, policiais técnico-científicos, policiais penais, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária do Estado de São Paulo.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas.

Altera o § 2º do artigo 11 da Constituição do Estado.

Institui o "Dia da Imigração Libanesa".

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí.

Denomina "Deputado Estevam Galvão de Oliveira" o Hospital Regional do Alto Tietê - HRAT, em Suzano.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias.