Lei nº 18.163
Inclui no Calendário Oficial do Estado a Semana Estadual de Formação e Capacitação em Políticas Públicas Familiares.
Linha do tempo
111 dias de tramitação · 31 dias até a sançãoAutoria
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Dividir em partes iguais é uma convenção do método, não uma medida de mérito.
Texto e situação jurídica
Relações com outras normas
NÃO LEVANTADOComo a lei se liga ao que já existia e ao que veio depois, na União, no Estado e nos municípios. Cada relação traz o tipo, o efeito sobre esta lei e se é fato documental, interpretação ou hipótese.
União
Estado de São Paulo
Municípios
Por que I0
A lei cria uma data comemorativa ou inclui um evento no calendário oficial do Estado. Não cria dever, prazo nem sanção, por isso fica sem efeito operativo.
Classificada por regra, sem leitura individual do texto.
Dimensões em teste
EM TESTE · NÃO ENTRAM NA NOTACampos da régua de magnitude da mudança jurídica, em teste pré-registrado. Mostram o que o texto diz; o nível acima continua sendo o da régua em uso.
O autor afirma que a família recebe cada vez menos atenção, que as políticas públicas familiares deixam de existir nas cidades por desconhecimento e que os laços entre pais e filhos se deterioram.
“A sociedade, os representantes eleitos, as famílias não discutem mais, não se aprofundam nos relacionamentos familiares e, com isso, o aperfeiçoamento de políticas públicas familiares não acontece”
Falta 1 dado neste card · por quê
- Relações com outras normas: o levantamento começou pelas leis de nível I3 e I4; as demais estão na fila.