Carla Morando

Inclui no Calendário Turístico do Estado o evento "L'Étape Brasil by Le Tour de France", em Campos de Jordão.

Institui a Campanha "Quem Ama Vacina", no âmbito do Estado, e dá outras providências

Declara de utilidade pública a C.A.S.A. - Comunidade de Amparo Social e Asilar, com sede em São Bernardo do Campo

Dispõe sobre a cessão de armamento da Polícia Militar e da Polícia Civil aos servidores das Guardas Civis Metropolitanas do Estado de São Paulo

Institui o "Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago"

Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização de Terras, nos casos em que especifica

Denomina "Julio Ramos" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 370/310, localizado no km 369+700m da Via Washington Luís - SP 310, no município de Pindorama

Declara de utilidade pública o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo "Dr. Sebastião de Moraes" - COSEMS/ SP, com sede na Capital

Declara de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo de Cosmorama, com sede naquele Município

Denomina "Ator Paulo Gustavo" o Túnel TNL 045/150, localizado no km 45,468 sentido norte da SP 150 - Via Anchieta, em Cubatão

Estabelece providências quanto às prisões cautelares e ao cumprimento de pena dos guardas civis municipais e demais agentes de segurança pública municipal, recolhendo-os a estabelecimentos especiais, separados dos demais custodiados, normatizando especificidades quanto ao tema junto à Secretaria da Administração Penitenciária e os Municípios

Acrescenta o § 4º ao artigo 180 da Constituição Estadual

Dispõe sobre medidas emergenciais de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no Estado de São Paulo e dá outras providências

Acrescenta o artigo 175-A à Constituição do Estado, para autorizar a transferência de recursos estaduais aos Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.

Revoga o § 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, que altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, e dá providências correlatas

Altera os §§ 6º e 8º do artigo 175 da Constituição do Estado de São Paulo.

Autoriza o Governo do Estado a prorrogar a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que se vencerem ao longo do ano de 2022 por mais um ano