Card da lei · Alesp · 19ª Legislatura
Lei nº 17.268
Dispõe sobre medidas emergenciais de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no Estado de São Paulo e dá outras providências
Iniciativa parlamentar
Impacto legislativo · régua em uso
I1efeito pequeno
I0I4
Nenhum deputado tem crédito de autoria nesta lei.
O nível mede quanto a lei mudou as regras. Nível alto não é lei boa.
Linha do tempo
30 dias de tramitação · 27 dias até a sançãoApresentação17/05/2020PL 350/2020
Aprovação16/06/2020Plenário, 26ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual
Sanção13/07/2020Governador
Publicação14/07/2020Diário Oficial do Estado
Vigência—ainda não carregado
Fonte: Alesp, dados abertos (tramitação) e ficha da norma · Diário Oficial do Estado de 14/07/2020
Autoria
Nenhum autor com crédito nesta lei.
65 deputados
Adesão coletiva (fora do documento inicial do projeto)0 ponto
Adesão coletiva (fora do documento inicial do projeto)0 ponto
Ver os nomes
- Adriana Borgo
- Paulo Correa Jr
- Itamar Borges
- Analice Fernandes
- Carlão Pignatari
- Marcos Zerbini
- Maria Lúcia Amary
- Mauro Bragato
- Cezar
- Carla Morando
- Altair Moraes
- Edna Macedo
- Gilmaci Santos
- Jorge Wilson Xerife do Consumidor
- Sebastião Santos
- Wellington Moura
- Delegado Olim
- Professor Kenny
- Conte Lopes
- Edmir Chedid
- Estevam Galvão
- Milton Leite Filho
- Rodrigo Moraes
- Rogério Nogueira
- Alex Madureira
- Marta Costa
- Leci Brandão
- Sargento Neri
- Dra. Damaris Moura
- Coronel Nishikawa
- Adalberto Freitas
- Rodrigo Gambale
- Tenente Nascimento
- Rafael Silva
- Caio França
- Ed Thomas
- Carlos Cezar
- Rafa Zimbaldi
- Vinicius Camarinha
- Reinaldo Alguz
- Campos Machado
- Roque Barbiere
- Fernando Cury
- Roberto Morais
- Barros Munhoz
- Marina Helou
- André do Prado
- Dirceu Dalben
- Marcos Damasio
- Thiago Auricchio
- Ricardo Madalena
- Marcio Nakashima
- Marcio da Farmácia
- Aprigio
- Dr. Jorge do Carmo
- Emídio de Souza
- Enio Tatto
- José Américo
- Luiz Fernando
- Márcia Lia
- Professora Bebel
- Paulo Fiorilo
- Barba
- Beth Sahão
- Alexandre Pereira
Fonte: cabeçalho da lei e documento inicial do projeto, conferidos
Texto e situação jurídica
Texto originalAlesp ↗
Texto atualizadoSem alterações registradas: vale o texto original
PublicaçãoDiário Oficial ↗
Vetosnão levantado
Ações de inconstitucionalidadeNenhuma registrada na Alesp
Alterações posterioresNenhuma registrada na Alesp
RegulamentoNenhum registrado na Alesp
Fonte: Alesp, ficha da norma (anotações de constitucionalidade, alteração e regulamentação)
Relações com outras normas
NÃO LEVANTADOComo a lei se liga ao que já existia e ao que veio depois, na União, no Estado e nos municípios. Cada relação traz o tipo, o efeito sobre esta lei e se é fato documental, interpretação ou hipótese.
União
Relações ainda não levantadas para esta lei.
Estado de São Paulo
Relações ainda não levantadas para esta lei.
Municípios
Relações ainda não levantadas para esta lei.
Por que I1
A leitura registrada desta lei é de outra versão da régua e está sendo revista; o nível acima é o publicado.
Norma anterior comparadaDecreto estadual 64.879/2020 e decretos estaduais de máscara (não conferidos um a um); Lei federal 13.979/2020
Implementaçãonão verificada
Resultado—
Primeira leitura no texto em vigor · auditoria da 19ª, régua de impacto do Método 2026.3
Dimensões em teste
EM TESTE · NÃO ENTRAM NA NOTACampos da régua de magnitude da mudança jurídica, em teste pré-registrado. Mostram o que o texto diz; o nível acima continua sendo o da régua em uso.
DiferençaBaixa
Alcance—
Materialidade—
Completude do comandoParcial
Depende de regulamento—
Exigibilidade—
Custo—
Avaliabilidade—
Problema declaradoNão aponta problema
Problema declarado pelo autor
A justificativa não aponta um problema: só diz que o projeto resulta de uma construção coletiva e trata de medidas contra a pandemia de Covid-19.
“Este projeto é o resultado de uma construção coletiva visando estabelecer diversas medidas para o enfrentamento da pandemia do COVID-19.”
Faltam 2 dados neste card · por quê
- Relações com outras normas: o levantamento começou pelas leis de nível I3 e I4; as demais estão na fila.
- Por que este nível: a leitura registrada é de outra versão da régua e está sendo revista.
Base v102 · Método 2026.3 · nível, origem e autoria lidos da Base de Conhecimento (fonte única)Reportar erro