Dra. Damaris Moura

Institui o "Dia da Campanha Quebrando o Silêncio no Estado de São Paulo"

Inclui no Calendário Turístico do Estado o evento Tatuí Classic Car, naquele Município

Institui a Lei Estadual de Liberdade Religiosa no Estado de São Paulo e dá outras providências

Dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual e dá outras providências

Denomina "Coronel Rodolpho Pettená" a Rodovia de Acesso - SPA 344/055 na divisa municipal entre Itariri e Peruibe, km 344 da SP 055 - Rodovia Padre Manoel da Nóbrega

Institui o "Dia Estadual do Programa Mãos que Ajudam"

Denomina "Annibal Augusto Pires" o dispositivo de acesso e retorno - SPD 123/253, localizado no Km 123 + 300m, da SP 253 - Rodovia Conde Francisco Matarazzo Júnior, no município de São Simão

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Desenvolvimento, Preservação, Cidadania e de Estudos da Cultura Afro-brasileira Comunidade Recreativa Sócio Cultural Umbanda e Candomblé Ilê Orô Osurú Bessém Axé Alakétu Babàlorisá Luciano, com sede em Peruíbe

Denomina "Nelson Marcusso" a passarela localizada no km 12,160 da Rodovia Vicente Palma - SP 129, em Boituva

Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco

Acrescenta o § 4º ao artigo 180 da Constituição Estadual

Dispõe sobre medidas emergenciais de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no Estado de São Paulo e dá outras providências

Revoga o § 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, que altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, e dá providências correlatas

Altera os §§ 6º e 8º do artigo 175 da Constituição do Estado de São Paulo.

Autoriza o Governo do Estado a prorrogar a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que se vencerem ao longo do ano de 2022 por mais um ano

Altera a Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015, que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico e dá providências correlatas.