Marcio da Farmácia

Institui o Programa Estadual "Adote um animal"

Denomina "Dom Antonio Affonso de Miranda" o Ambulatório Médico de Especialidades Taubaté - AME Taubaté

Declara de utilidade pública a Associação Rede Voluntária Feminina de Combate ao Câncer de Mauá - REFEMA, com sede naquele Município

Acrescenta o § 4º ao artigo 180 da Constituição Estadual

Dispõe sobre medidas emergenciais de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no Estado de São Paulo e dá outras providências

Acrescenta o artigo 175-A à Constituição do Estado, para autorizar a transferência de recursos estaduais aos Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.

Revoga o § 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, que altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, e dá providências correlatas

Altera os §§ 6º e 8º do artigo 175 da Constituição do Estado de São Paulo.

Autoriza o Governo do Estado a prorrogar a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que se vencerem ao longo do ano de 2022 por mais um ano