Lei nº 17.540
Declara de utilidade pública a Associação Rede Voluntária Feminina de Combate ao Câncer de Mauá - REFEMA, com sede naquele Município
Linha do tempo
837 dias de tramitação · 45 dias até a sançãoAutoria
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Dividir em partes iguais é uma convenção do método, não uma medida de mérito.
Texto e situação jurídica
Relações com outras normas
NÃO LEVANTADOComo a lei se liga ao que já existia e ao que veio depois, na União, no Estado e nos municípios. Cada relação traz o tipo, o efeito sobre esta lei e se é fato documental, interpretação ou hipótese.
União
Estado de São Paulo
Municípios
Por que I0
A lei declara a entidade de utilidade pública. É um reconhecimento formal: não cria dever para ninguém nem muda regra geral, por isso fica sem efeito operativo.
Classificada por regra, sem leitura individual do texto.
Dimensões em teste
EM TESTE · NÃO ENTRAM NA NOTACampos da régua de magnitude da mudança jurídica, em teste pré-registrado. Mostram o que o texto diz; o nível acima continua sendo o da régua em uso.
O autor afirma que o câncer atinge todas as camadas sociais, que a desinformação predomina e que muitos pacientes descobrem a doença tarde demais; a entidade apoia pacientes em vulnerabilidade social.
“Sabemos que diariamente milhares de pessoas, acometidas do câncer, muitas vezes tardiamente descobrem o problema, quando a medicina pouco ou quase nada poderá fazer.”
Falta 1 dado neste card · por quê
- Relações com outras normas: o levantamento começou pelas leis de nível I3 e I4; as demais estão na fila.