Leci Brandão

Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso

Institui o "Dia Estadual do Samba"

Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Desportiva Shaolin Chan Kung fu do Estado de São Paulo, com sede em Campinas

Declara a Congada de São Benedito de Cotia patrimônio cultural imaterial do Estado

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Feira de Artes e Artesanato de Embu das Artes

Institui o "Dia da Favela"

Dispõe sobre medidas emergenciais de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no Estado de São Paulo e dá outras providências

Acrescenta o artigo 175-A à Constituição do Estado, para autorizar a transferência de recursos estaduais aos Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.

Revoga o § 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, que altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, e dá providências correlatas

Altera os §§ 6º e 8º do artigo 175 da Constituição do Estado de São Paulo.

Autoriza o Governo do Estado a prorrogar a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que se vencerem ao longo do ano de 2022 por mais um ano

Revoga dispositivo da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas