Lei nº 17.417
Denomina "Daniel Pachega" o viaduto localizado no km 440,420 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Indiana
Linha do tempo
818 dias de tramitação · 115 dias até a sançãoAutoria
Autor individual0 ponto
Dividir em partes iguais é uma convenção do método, não uma medida de mérito.
Texto e situação jurídica
Relações com outras normas
NÃO LEVANTADOComo a lei se liga ao que já existia e ao que veio depois, na União, no Estado e nos municípios. Cada relação traz o tipo, o efeito sobre esta lei e se é fato documental, interpretação ou hipótese.
União
Estado de São Paulo
Municípios
Por que I0
A lei só dá nome a um bem público (rodovia, viaduto, escola, hospital ou outro próprio do Estado). Não cria dever, direito nem gasto novo, por isso fica sem efeito operativo.
Classificada por regra, sem leitura individual do texto.
Dimensões em teste
EM TESTE · NÃO ENTRAM NA NOTACampos da régua de magnitude da mudança jurídica, em teste pré-registrado. Mostram o que o texto diz; o nível acima continua sendo o da régua em uso.
O autor afirma que crianças pequenas não conseguem avaliar o trânsito e correm risco ao atravessar rodovias, como o menino Daniel Pachega, atropelado aos 9 anos, e que a homenagem serve para prevenir novas mortes.
“Que esta tragédia que tanto comoveu a comunidade indianense, sirva de exemplo para evitar outras mortes no trânsito.”
Falta 1 dado neste card · por quê
- Relações com outras normas: o levantamento começou pelas leis de nível I3 e I4; as demais estão na fila.