Lei nº 17.162
Denomina "João Pereira dos Santos" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 488/425, localizado no Km 488,150 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Tarabai
Linha do tempo
147 dias de tramitação · 47 dias até a sançãoAutoria
Autor individual0 ponto
Dividir em partes iguais é uma convenção do método, não uma medida de mérito.
Texto e situação jurídica
Relações com outras normas
NÃO LEVANTADOComo a lei se liga ao que já existia e ao que veio depois, na União, no Estado e nos municípios. Cada relação traz o tipo, o efeito sobre esta lei e se é fato documental, interpretação ou hipótese.
União
Estado de São Paulo
Municípios
Por que I0
A lei só dá nome a um bem público (rodovia, viaduto, escola, hospital ou outro próprio do Estado). Não cria dever, direito nem gasto novo, por isso fica sem efeito operativo.
Classificada por regra, sem leitura individual do texto.
Dimensões em teste
EM TESTE · NÃO ENTRAM NA NOTACampos da régua de magnitude da mudança jurídica, em teste pré-registrado. Mostram o que o texto diz; o nível acima continua sendo o da régua em uso.
A justificativa não aponta um problema: só apresenta a biografia e o trabalho do homenageado.
“Pelos relevantes serviços prestados à comunidade narandibense, é mais do que justa a homenagem ora pretendida de denominar de “João Pereira dos Santos”, falecido em 11 de abril de 2016”
Falta 1 dado neste card · por quê
- Relações com outras normas: o levantamento começou pelas leis de nível I3 e I4; as demais estão na fila.