Lei nº 18.490
Institui o "Dia Estadual do Trabalhador de Fast-food".
Linha do tempo
224 dias de tramitação · 28 dias até a sançãoAutoria
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Dividir em partes iguais é uma convenção do método, não uma medida de mérito.
Texto e situação jurídica
Relações com outras normas
NÃO LEVANTADOComo a lei se liga ao que já existia e ao que veio depois, na União, no Estado e nos municípios. Cada relação traz o tipo, o efeito sobre esta lei e se é fato documental, interpretação ou hipótese.
União
Estado de São Paulo
Municípios
Por que I0
A lei cria uma data comemorativa ou inclui um evento no calendário oficial do Estado. Não cria dever, prazo nem sanção, por isso fica sem efeito operativo.
Classificada por regra, sem leitura individual do texto.
Dimensões em teste
EM TESTE · NÃO ENTRAM NA NOTACampos da régua de magnitude da mudança jurídica, em teste pré-registrado. Mostram o que o texto diz; o nível acima continua sendo o da régua em uso.
O autor afirma que os trabalhadores de fast food, categoria jovem e vulnerável, têm condições de trabalho precárias, remuneração média abaixo do salário mínimo, desigualdade salarial entre homens e mulheres e pouca visibilidade social.
“Apesar dessa relevância econômica e social, os trabalhadores de fast food enfrentam condições de trabalho frequentemente precárias.”
Falta 1 dado neste card · por quê
- Relações com outras normas: o levantamento começou pelas leis de nível I3 e I4; as demais estão na fila.