Lei nº 18.407
Dá denominação de "Protético Geraldo Bolsonaro" ao viaduto de transposição, codificado VDT 028/150, localizado no km 27,750 da Rodovia Anchieta - SP 150, no município de São Bernardo do Campo.
Linha do tempo
719 dias de tramitação · 113 dias até a sançãoAutoria
Autor individual0 ponto
Dividir em partes iguais é uma convenção do método, não uma medida de mérito.
Texto e situação jurídica
Relações com outras normas
NÃO LEVANTADOComo a lei se liga ao que já existia e ao que veio depois, na União, no Estado e nos municípios. Cada relação traz o tipo, o efeito sobre esta lei e se é fato documental, interpretação ou hipótese.
União
Estado de São Paulo
Municípios
Por que I0
A lei só dá nome a um bem público (rodovia, viaduto, escola, hospital ou outro próprio do Estado). Não cria dever, direito nem gasto novo, por isso fica sem efeito operativo.
Classificada por regra, sem leitura individual do texto.
Dimensões em teste
EM TESTE · NÃO ENTRAM NA NOTACampos da régua de magnitude da mudança jurídica, em teste pré-registrado. Mostram o que o texto diz; o nível acima continua sendo o da régua em uso.
A justificativa não aponta um problema: só apresenta a família e a atividade do homenageado como protético.
“Muito conhecido no Vale do Ribeira, além de pessoa pública, prestou relevante serviço à comunidade de forma benevolente, exercendo a atividade de protético dentário, ajudando milhares de pessoas carentes.”
Falta 1 dado neste card · por quê
- Relações com outras normas: o levantamento começou pelas leis de nível I3 e I4; as demais estão na fila.