Lei nº 18.304
Denomina "Aparecido Pinto" o dispositivo de entroncamento de acesso e retorno com viaduto, de código SPD 445/333, localizado no km 445 da Rodovia Miguel Jubran - SP-333, em Florínea.
Linha do tempo
700 dias de tramitação · 58 dias até a sançãoAutoria
Autor individual0 ponto
Dividir em partes iguais é uma convenção do método, não uma medida de mérito.
Texto e situação jurídica
Relações com outras normas
NÃO LEVANTADOComo a lei se liga ao que já existia e ao que veio depois, na União, no Estado e nos municípios. Cada relação traz o tipo, o efeito sobre esta lei e se é fato documental, interpretação ou hipótese.
União
Estado de São Paulo
Municípios
Por que I0
A lei só dá nome a um bem público (rodovia, viaduto, escola, hospital ou outro próprio do Estado). Não cria dever, direito nem gasto novo, por isso fica sem efeito operativo.
Classificada por regra, sem leitura individual do texto.
Dimensões em teste
EM TESTE · NÃO ENTRAM NA NOTACampos da régua de magnitude da mudança jurídica, em teste pré-registrado. Mostram o que o texto diz; o nível acima continua sendo o da régua em uso.
A justificativa não aponta um problema: só apresenta a trajetória do homenageado.
“A presente proposição tem por objetivo homenagear o ilustre e saudoso cidadão, Aparecido Pinto, conhecido como "Cido Pinto", nasceu em Cerqueira Cesar/SP, em 16 de julho de 1942”
Falta 1 dado neste card · por quê
- Relações com outras normas: o levantamento começou pelas leis de nível I3 e I4; as demais estão na fila.