Lei nº 18.185
Dispõe sobre a disponibilização de Unidade de Terapia Intensiva Móvel com médico intensivista nos torneios e campeonatos esportivos radicais motorizados, e dá outras providências.
Linha do tempo
286 dias de tramitação · 87 dias até a sançãoAutoria
Autor individual1 ponto
100% do crédito
Dividir em partes iguais é uma convenção do método, não uma medida de mérito.
Texto e situação jurídica
Art. 2º § 2º
Relações com outras normas
NÃO LEVANTADOComo a lei se liga ao que já existia e ao que veio depois, na União, no Estado e nos municípios. Cada relação traz o tipo, o efeito sobre esta lei e se é fato documental, interpretação ou hipótese.
União
Estado de São Paulo
Municípios
Por que I2
Obriga federações e organizadores de torneios de esportes radicais motorizados, como motocross e rali, a manter UTI móvel com médico intensivista, sob multa de 10 mil UFESPs por dia. A obrigação é clara, nova e tem multa pesada, mas vale para um público restrito, por isso tem efeito limitado.
Dimensões em teste
EM TESTE · NÃO ENTRAM NA NOTACampos da régua de magnitude da mudança jurídica, em teste pré-registrado. Mostram o que o texto diz; o nível acima continua sendo o da régua em uso.
O autor afirma que os atletas de esportes radicais motorizados correm risco de acidentes graves e que muitos eventos não têm estrutura de emergência adequada, como UTI móvel com médico intensivista.
“pasme que muitos eventos e/ou equipamentos voltados à prática esportiva não estão preparados e/ou equipados com estrutura ambulatorial adequada às eventuais situações de emergência”
Falta 1 dado neste card · por quê
- Relações com outras normas: o levantamento começou pelas leis de nível I3 e I4; as demais estão na fila.