Lei nº 18.184
Dispõe sobre vedação do acorrentamento de cães e gatos por correntes ou cordas, e dá outras providências.
Linha do tempo
435 dias de tramitação · 86 dias até a sançãoAutoria
Autor individual1 ponto
100% do crédito
Dividir em partes iguais é uma convenção do método, não uma medida de mérito.
Texto e situação jurídica
Relações com outras normas
NÃO LEVANTADOComo a lei se liga ao que já existia e ao que veio depois, na União, no Estado e nos municípios. Cada relação traz o tipo, o efeito sobre esta lei e se é fato documental, interpretação ou hipótese.
União
Estado de São Paulo
Municípios
Por que I2
A leitura registrada desta lei é de outra versão da régua e está sendo revista; o nível acima é o publicado.
Dimensões em teste
EM TESTE · NÃO ENTRAM NA NOTACampos da régua de magnitude da mudança jurídica, em teste pré-registrado. Mostram o que o texto diz; o nível acima continua sendo o da régua em uso.
O autor afirma que o acorrentamento de cães e gatos precisa ser regulamentado no âmbito estadual, pois os animais são seres sencientes, capazes de experimentar sensações, emoções e sofrimento.
“Contudo, com a evolução e o desenvolvimento da sociedade humana foram realizados diversos estudos que resultaram na percepção de que os animais tem a capacidade de experimentar sensações, emoções e consciência, reconhecendo-os como seres sencientes.”
Faltam 2 dados neste card · por quê
- Relações com outras normas: o levantamento começou pelas leis de nível I3 e I4; as demais estão na fila.
- Por que este nível: a leitura registrada é de outra versão da régua e está sendo revista.