Lei nº 18.169
Declara de utilidade pública a Associação Projeto Stephan Junio Gonçalves dos Santos, com sede na Capital.
Linha do tempo
232 dias de tramitação · 41 dias até a sançãoAutoria
Autor individual0 ponto
Dividir em partes iguais é uma convenção do método, não uma medida de mérito.
Texto e situação jurídica
Relações com outras normas
NÃO LEVANTADOComo a lei se liga ao que já existia e ao que veio depois, na União, no Estado e nos municípios. Cada relação traz o tipo, o efeito sobre esta lei e se é fato documental, interpretação ou hipótese.
União
Estado de São Paulo
Municípios
Por que I0
A lei declara a entidade de utilidade pública. É um reconhecimento formal: não cria dever para ninguém nem muda regra geral, por isso fica sem efeito operativo.
Classificada por regra, sem leitura individual do texto.
Dimensões em teste
EM TESTE · NÃO ENTRAM NA NOTACampos da régua de magnitude da mudança jurídica, em teste pré-registrado. Mostram o que o texto diz; o nível acima continua sendo o da régua em uso.
O autor afirma que, na região da Capela do Socorro, muitas crianças e adolescentes ficam sem atividades educativas, culturais ou esportivas e acabam nas ruas, e alguns têm déficits de leitura e escrita; a associação atende esse público.
“foi observado que existe, na região, um grande número de crianças, adolescentes e jovens que ficam ociosas sem terem atividades educativas, culturais, esportivas ou de lazer e, sem escolhas, ficam pelas ruas”
Falta 1 dado neste card · por quê
- Relações com outras normas: o levantamento começou pelas leis de nível I3 e I4; as demais estão na fila.