Lei nº 18.160
Institui a "Semana Estadual das Entidades Assistenciais".
Linha do tempo
383 dias de tramitação · 129 dias até a sançãoAutoria
Autora individual0 ponto
Dividir em partes iguais é uma convenção do método, não uma medida de mérito.
Texto e situação jurídica
Relações com outras normas
NÃO LEVANTADOComo a lei se liga ao que já existia e ao que veio depois, na União, no Estado e nos municípios. Cada relação traz o tipo, o efeito sobre esta lei e se é fato documental, interpretação ou hipótese.
União
Estado de São Paulo
Municípios
Por que I0
A lei cria uma data comemorativa ou inclui um evento no calendário oficial do Estado. Não cria dever, prazo nem sanção, por isso fica sem efeito operativo.
Classificada por regra, sem leitura individual do texto.
Dimensões em teste
EM TESTE · NÃO ENTRAM NA NOTACampos da régua de magnitude da mudança jurídica, em teste pré-registrado. Mostram o que o texto diz; o nível acima continua sendo o da régua em uso.
A autora afirma que o trabalho das entidades assistenciais é difícil e que o Estado precisa apoiá-las para garantir seu funcionamento e manutenção; a semana busca engajar a sociedade e ampliar políticas públicas para elas.
“o trabalho assistencial não é fácil, como todos nós sabemos e, justamente, por essa razão é necessário que o Estado apoie, fomente e participe das atividades das Entidades Assistenciais”
Falta 1 dado neste card · por quê
- Relações com outras normas: o levantamento começou pelas leis de nível I3 e I4; as demais estão na fila.