Lei nº 18.116
Declara de utilidade pública o Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Criança/Adolescente "Ermínia Circosta", com sede na Capital.
Linha do tempo
177 dias de tramitação · 91 dias até a sançãoAutoria
Autor individual0 ponto
Dividir em partes iguais é uma convenção do método, não uma medida de mérito.
Texto e situação jurídica
Relações com outras normas
NÃO LEVANTADOComo a lei se liga ao que já existia e ao que veio depois, na União, no Estado e nos municípios. Cada relação traz o tipo, o efeito sobre esta lei e se é fato documental, interpretação ou hipótese.
União
Estado de São Paulo
Municípios
Por que I0
A lei declara a entidade de utilidade pública. É um reconhecimento formal: não cria dever para ninguém nem muda regra geral, por isso fica sem efeito operativo.
Classificada por regra, sem leitura individual do texto.
Dimensões em teste
EM TESTE · NÃO ENTRAM NA NOTACampos da régua de magnitude da mudança jurídica, em teste pré-registrado. Mostram o que o texto diz; o nível acima continua sendo o da régua em uso.
O autor afirma que no Itaim Paulista, na zona leste da capital, há pobreza e falta de políticas públicas, e que a entidade acolhe crianças e adolescentes para garantir seus direitos.
“Somente na sua região de atuação Itaim Paulista, extremo lesta da Cidade, os índices de pobreza e ausência de políticas públicas são sentidas”
Falta 1 dado neste card · por quê
- Relações com outras normas: o levantamento começou pelas leis de nível I3 e I4; as demais estão na fila.