Lei nº 18.095
Declara de utilidade pública a Associação Amor de Quatro Patas, com sede em Mirante do Paranapanema.
Linha do tempo
475 dias de tramitação · 77 dias até a sançãoAutoria
Autor individual0 ponto
Dividir em partes iguais é uma convenção do método, não uma medida de mérito.
Texto e situação jurídica
Relações com outras normas
NÃO LEVANTADOComo a lei se liga ao que já existia e ao que veio depois, na União, no Estado e nos municípios. Cada relação traz o tipo, o efeito sobre esta lei e se é fato documental, interpretação ou hipótese.
União
Estado de São Paulo
Municípios
Por que I0
A lei declara a entidade de utilidade pública. É um reconhecimento formal: não cria dever para ninguém nem muda regra geral, por isso fica sem efeito operativo.
Classificada por regra, sem leitura individual do texto.
Dimensões em teste
EM TESTE · NÃO ENTRAM NA NOTACampos da régua de magnitude da mudança jurídica, em teste pré-registrado. Mostram o que o texto diz; o nível acima continua sendo o da régua em uso.
O autor afirma que a associação resgata animais abandonados com recursos ínfimos, vindos de rifas e doações, e que precisa de maior ajuda financeira para pagar os procedimentos veterinários.
“Diante disso, há necessidade de uma maior ajuda financeira, pelo fato de que, constantemente animais são encaminhados à Clínica Veterinária para que os procedimentos necessários sejam realizados”
Falta 1 dado neste card · por quê
- Relações com outras normas: o levantamento começou pelas leis de nível I3 e I4; as demais estão na fila.