Lei nº 18.074
Institui a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e dá outras providências.
Linha do tempo
203 dias de tramitação · 23 dias até a sançãoAutoria
Autora individual0 ponto
Dividir em partes iguais é uma convenção do método, não uma medida de mérito.
Texto e situação jurídica
Relações com outras normas
NÃO LEVANTADOComo a lei se liga ao que já existia e ao que veio depois, na União, no Estado e nos municípios. Cada relação traz o tipo, o efeito sobre esta lei e se é fato documental, interpretação ou hipótese.
União
Estado de São Paulo
Municípios
Por que I0
Cria uma política estadual para o climatério e a menopausa, com diretrizes de "estimular" e "incentivar", objetivos de acesso a remédios, exames e acompanhamento, permissão de convênios e uma semana estadual. Não diz quem é responsável, nem fixa prazo ou orçamento, e a atenção ao climatério já fazia parte da política nacional de saúde da mulher. Só enuncia diretrizes, por isso não tem efeito operativo.
Dimensões em teste
EM TESTE · NÃO ENTRAM NA NOTACampos da régua de magnitude da mudança jurídica, em teste pré-registrado. Mostram o que o texto diz; o nível acima continua sendo o da régua em uso.
O autor afirma que as mulheres no climatério e na menopausa têm pouca orientação e não encontram tratamento, em especial a terapia hormonal, na rede pública de saúde.
“Mulheres no climatério e na menopausa são invisíveis na rede pública de saúde.”
Falta 1 dado neste card · por quê
- Relações com outras normas: o levantamento começou pelas leis de nível I3 e I4; as demais estão na fila.