Lei nº 17.966
Denomina "Eng.º Sebastião Ricardo Carvalho Martins" o dispositivo de acesso e retorno localizado no km 108,600 da Rodovia Comendador Mário Dedini - SP 308, no Município de Salto, codificado como SPD 109/308
Linha do tempo
344 dias de tramitação · 118 dias até a sançãoAutoria
Autor individual0 ponto
Dividir em partes iguais é uma convenção do método, não uma medida de mérito.
Texto e situação jurídica
Relações com outras normas
NÃO LEVANTADOComo a lei se liga ao que já existia e ao que veio depois, na União, no Estado e nos municípios. Cada relação traz o tipo, o efeito sobre esta lei e se é fato documental, interpretação ou hipótese.
União
Estado de São Paulo
Municípios
Por que I0
A lei só dá nome a um bem público (rodovia, viaduto, escola, hospital ou outro próprio do Estado). Não cria dever, direito nem gasto novo, por isso fica sem efeito operativo.
Classificada por regra, sem leitura individual do texto.
Dimensões em teste
EM TESTE · NÃO ENTRAM NA NOTACampos da régua de magnitude da mudança jurídica, em teste pré-registrado. Mostram o que o texto diz; o nível acima continua sendo o da régua em uso.
A justificativa não aponta um problema: só apresenta a trajetória do engenheiro Sebastião Ricardo Carvalho Martins.
“Sebastião Ricardo Carvalho Martins, nasceu em 20 de janeiro de 1953, em Pouso Alegre, no sul de Minas, casou-se com Alda Mara de Paula Martins”
Falta 1 dado neste card · por quê
- Relações com outras normas: o levantamento começou pelas leis de nível I3 e I4; as demais estão na fila.