Lei nº 17.957
Institui o "Dia Estadual da Luta Contra as Mudanças Climáticas".
Linha do tempo
244 dias de tramitação · 41 dias até a sançãoAutoria
Autora individual0 ponto
Dividir em partes iguais é uma convenção do método, não uma medida de mérito.
Texto e situação jurídica
Relações com outras normas
NÃO LEVANTADOComo a lei se liga ao que já existia e ao que veio depois, na União, no Estado e nos municípios. Cada relação traz o tipo, o efeito sobre esta lei e se é fato documental, interpretação ou hipótese.
União
Estado de São Paulo
Municípios
Por que I0
A lei cria uma data comemorativa ou inclui um evento no calendário oficial do Estado. Não cria dever, prazo nem sanção, por isso fica sem efeito operativo.
Classificada por regra, sem leitura individual do texto.
Dimensões em teste
EM TESTE · NÃO ENTRAM NA NOTACampos da régua de magnitude da mudança jurídica, em teste pré-registrado. Mostram o que o texto diz; o nível acima continua sendo o da régua em uso.
A autora afirma que as mudanças climáticas, causadas pela atividade humana, são o maior desafio atual e que pouco foi feito no mundo para cumprir a meta do Acordo de Paris.
“As mudanças climáticas refletem o maior desafio do nosso tempo. Neste ritmo em que estamos, as emissões de gases de efeito estufa podem representar aumento entre 3,7°C a 4,8°C na temperatura média global até 2100”
Falta 1 dado neste card · por quê
- Relações com outras normas: o levantamento começou pelas leis de nível I3 e I4; as demais estão na fila.