Lei nº 17.872
Altera a Lei nº 16.722, de 18 de maio de 2018, para reproduzir o novo nome da entidade ali mencionada, Ong Asas Para o Futuro, assim como a nova localização de sua sede e filial.
Linha do tempo
182 dias de tramitação · 40 dias até a sançãoAutoria
Autor individual0 ponto
Dividir em partes iguais é uma convenção do método, não uma medida de mérito.
Texto e situação jurídica
Relações com outras normas
NÃO LEVANTADOComo a lei se liga ao que já existia e ao que veio depois, na União, no Estado e nos municípios. Cada relação traz o tipo, o efeito sobre esta lei e se é fato documental, interpretação ou hipótese.
União
Estado de São Paulo
Municípios
Por que I0
A lei só atualiza o nome de uma entidade citada em lei anterior. Não muda nenhuma regra, por isso fica sem efeito operativo.
Classificada por regra, sem leitura individual do texto.
Dimensões em teste
EM TESTE · NÃO ENTRAM NA NOTACampos da régua de magnitude da mudança jurídica, em teste pré-registrado. Mostram o que o texto diz; o nível acima continua sendo o da régua em uso.
O autor afirma que a Lei 16.722/2018 traz nome e endereços antigos da entidade, que mudou de razão social e de localização, e quer evitar dúvidas sobre qual entidade a lei beneficia.
“para que o texto da Lei nº 16.722/2018 exiba as alterações mencionadas e não pairem dúvidas sobre a entidade que lhe é objeto, apresentamos a presente propositura”
Falta 1 dado neste card · por quê
- Relações com outras normas: o levantamento começou pelas leis de nível I3 e I4; as demais estão na fila.