Lei nº 17.871
Declara de utilidade pública a Associação Amigos do Jardim Majonel, com sede na Capital.
Linha do tempo
233 dias de tramitação · 40 dias até a sançãoAutoria
Autor individual0 ponto
Dividir em partes iguais é uma convenção do método, não uma medida de mérito.
Texto e situação jurídica
Relações com outras normas
NÃO LEVANTADOComo a lei se liga ao que já existia e ao que veio depois, na União, no Estado e nos municípios. Cada relação traz o tipo, o efeito sobre esta lei e se é fato documental, interpretação ou hipótese.
União
Estado de São Paulo
Municípios
Por que I0
A lei declara a entidade de utilidade pública. É um reconhecimento formal: não cria dever para ninguém nem muda regra geral, por isso fica sem efeito operativo.
Classificada por regra, sem leitura individual do texto.
Dimensões em teste
EM TESTE · NÃO ENTRAM NA NOTACampos da régua de magnitude da mudança jurídica, em teste pré-registrado. Mostram o que o texto diz; o nível acima continua sendo o da régua em uso.
O autor afirma que a entidade ajuda a mitigar a marginalização social, causada pela distribuição desigual de riqueza e oportunidades e pela escassez de recursos públicos, e merece apoio.
“Sua atuação tem beneficiado um significativo número de pessoas, colaborando, assim, para mitigar quadros de marginalização social, tão comuns em nossa sociedade devido à distribuição desigual de riqueza e oportunidades e à escassez de recursos públicos.”
Falta 1 dado neste card · por quê
- Relações com outras normas: o levantamento começou pelas leis de nível I3 e I4; as demais estão na fila.