Lei nº 17.743
Dispõe sobre a criação do Programa Jovem Paulista que promove fundamentos de finanças e empreendedorismo no âmbito das Escolas do Ensino Médio Estaduais vinculadas à Secretaria da Educação
Linha do tempo
133 dias de tramitação · 35 dias até a sançãoAutoria
Coautor de origem0,5 ponto
50% do crédito
Coautor de origem0,5 ponto
50% do crédito
Dividir em partes iguais é uma convenção do método, não uma medida de mérito.
Texto e situação jurídica
Arts. 4º a 7º (incisos sobre objetivos, conteúdos e competências do programa) e art. 11
Relações com outras normas
NÃO LEVANTADOComo a lei se liga ao que já existia e ao que veio depois, na União, no Estado e nos municípios. Cada relação traz o tipo, o efeito sobre esta lei e se é fato documental, interpretação ou hipótese.
União
Estado de São Paulo
Municípios
Por que I2
A lei cria o Programa Jovem Paulista na Secretaria da Educação, com noções de mercado, economia, tributos, finanças e direito no ensino médio estadual e capacitação de professores. O veto retirou os artigos que detalhavam o programa. Como educação financeira já era tema transversal da BNCC e do Currículo Paulista, a mudança é pequena e o efeito fica limitado, mesmo valendo para toda a rede.
Dimensões em teste
EM TESTE · NÃO ENTRAM NA NOTACampos da régua de magnitude da mudança jurídica, em teste pré-registrado. Mostram o que o texto diz; o nível acima continua sendo o da régua em uso.
O autor afirma que os estudantes brasileiros ficam para trás de jovens de outros países em conhecimentos financeiros e precisam aprender a empreender, planejar finanças e entender tributos desde a escola.
“Num mundo cada vez mais globalizado, os estudantes brasileiros têm ficado para trás, ao passo que jovens ao redor do mundo possuem conhecimentos financeiros muito mais avançados.”
Falta 1 dado neste card · por quê
- Relações com outras normas: o levantamento começou pelas leis de nível I3 e I4; as demais estão na fila.