Lei nº 17.740
Classifica como de Interesse Turístico o Município que especifica
Linha do tempo
911 dias de tramitação · 27 dias até a sançãoAutoria
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Dividir em partes iguais é uma convenção do método, não uma medida de mérito.
Texto e situação jurídica
Relações com outras normas
NÃO LEVANTADOComo a lei se liga ao que já existia e ao que veio depois, na União, no Estado e nos municípios. Cada relação traz o tipo, o efeito sobre esta lei e se é fato documental, interpretação ou hipótese.
União
Estado de São Paulo
Municípios
Por que I1
A lei classifica Piracicaba como município de interesse turístico, sem nenhum outro dispositivo. O efeito se limita a um município, por isso é um ajuste.
Dimensões em teste
EM TESTE · NÃO ENTRAM NA NOTACampos da régua de magnitude da mudança jurídica, em teste pré-registrado. Mostram o que o texto diz; o nível acima continua sendo o da régua em uso.
A justificativa não aponta um problema: só apresenta as características do município para justificar o título.
“Repleta de costumes, tradições, história, riquezas naturais e de um povo acolhedor, Piracicaba está preparada para receber o título de Município de Interesse Turístico.”
Falta 1 dado neste card · por quê
- Relações com outras normas: o levantamento começou pelas leis de nível I3 e I4; as demais estão na fila.