Lei Complementar nº 1.420
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 892, de 31 de janeiro de 2001, que estabelece critérios para promoção de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado, e dá providências correlatas.
Linha do tempo
57 dias de tramitação · 9 dias até a sançãoAutoria
Projeto do governador: nenhum deputado tem crédito de autoria.
Texto e situação jurídica
Relações com outras normas
NÃO LEVANTADOComo a lei se liga ao que já existia e ao que veio depois, na União, no Estado e nos municípios. Cada relação traz o tipo, o efeito sobre esta lei e se é fato documental, interpretação ou hipótese.
União
Estado de São Paulo
Municípios
Por que I2
A lei altera a Lei Complementar 892/2001, que define os critérios de promoção de cabos e soldados da Polícia Militar. A mudança vale para um grupo específico da carreira, por isso o efeito é limitado.
Dimensões em teste
EM TESTE · NÃO ENTRAM NA NOTACampos da régua de magnitude da mudança jurídica, em teste pré-registrado. Mostram o que o texto diz; o nível acima continua sendo o da régua em uso.
A justificativa não aponta um problema: só informa que a medida decorre de estudos da Secretaria de Segurança Pública e remete a ofício anexo.
“A medida decorre de estudos realizados pela Secretaria de Segurança Pública e encontra-se delineada, em seus contornos gerais, no Ofício a mim encaminhado pelo Titular da Pasta”
Falta 1 dado neste card · por quê
- Relações com outras normas: o levantamento começou pelas leis de nível I3 e I4; as demais estão na fila.