Lei Complementar nº 1.408
Extingue e cria cargos, alterando a denominação de outros no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá demais providências correlatas.
Linha do tempo
12 dias de tramitação · 22 dias até a sançãoAutoria
A lei não é de iniciativa parlamentar: nenhum deputado tem crédito de autoria.
Texto e situação jurídica
Relações com outras normas
NÃO LEVANTADOComo a lei se liga ao que já existia e ao que veio depois, na União, no Estado e nos municípios. Cada relação traz o tipo, o efeito sobre esta lei e se é fato documental, interpretação ou hipótese.
União
Estado de São Paulo
Municípios
Dimensões em teste
EM TESTE · NÃO ENTRAM NA NOTACampos da régua de magnitude da mudança jurídica, em teste pré-registrado. Mostram o que o texto diz; o nível acima continua sendo o da régua em uso.
O Tribunal de Contas afirma que o número de processos aumentou muito, por novas normas e maior fiscalização das organizações sociais, e que precisa reestruturar o quadro de pessoal para dar conta, sem aumentar gastos.
“este Tribunal de Contas do Estado de São Paulo registrou expressivo aumento no número de processos submetidos à sua jurisdição, demanda essa que deriva das novas normas processuais”
Falta 1 dado neste card · por quê
- Relações com outras normas: o levantamento começou pelas leis de nível I3 e I4; as demais estão na fila.