Lei nº 17.650
Dispõe sobre a criação do Museu Estadual de Cultura e das Tradições Nordestinas
Linha do tempo
120 dias de tramitação · 76 dias até a sançãoAutoria
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Dividir em partes iguais é uma convenção do método, não uma medida de mérito.
Texto e situação jurídica
Relações com outras normas
NÃO LEVANTADOComo a lei se liga ao que já existia e ao que veio depois, na União, no Estado e nos municípios. Cada relação traz o tipo, o efeito sobre esta lei e se é fato documental, interpretação ou hipótese.
União
Estado de São Paulo
Municípios
Por que I0
O art. 1º só diz que o Executivo fica 'autorizado a criar' um museu da cultura e das tradições nordestinas; os demais artigos são faculdades. Autorização sem dever não tem efeito operativo.
Dimensões em teste
EM TESTE · NÃO ENTRAM NA NOTACampos da régua de magnitude da mudança jurídica, em teste pré-registrado. Mostram o que o texto diz; o nível acima continua sendo o da régua em uso.
O autor afirma que a população nordestina tem grande importância cultural e contribuiu para o progresso de São Paulo, e que é preciso um museu para que nordestinos e descendentes resgatem sua história e cultura.
“entende-se como necessário a criação de um Museu Cultural Nordestino, com a finalidade de levar a esta população a história, a música, a cultura e a tradição”
Falta 1 dado neste card · por quê
- Relações com outras normas: o levantamento começou pelas leis de nível I3 e I4; as demais estão na fila.