Lei nº 17.584
Denomina "Adalberto Geraldo da Silva Monteiro" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto - SPD 01 238/340, localizado no km 237+715m da SP 340 - Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima, no município de Casa Branca
Linha do tempo
939 dias de tramitação · 162 dias até a sançãoAutoria
Autor individual0 ponto
Dividir em partes iguais é uma convenção do método, não uma medida de mérito.
Texto e situação jurídica
Relações com outras normas
NÃO LEVANTADOComo a lei se liga ao que já existia e ao que veio depois, na União, no Estado e nos municípios. Cada relação traz o tipo, o efeito sobre esta lei e se é fato documental, interpretação ou hipótese.
União
Estado de São Paulo
Municípios
Por que I0
A lei só dá nome a um bem público (rodovia, viaduto, escola, hospital ou outro próprio do Estado). Não cria dever, direito nem gasto novo, por isso fica sem efeito operativo.
Classificada por regra, sem leitura individual do texto.
Dimensões em teste
EM TESTE · NÃO ENTRAM NA NOTACampos da régua de magnitude da mudança jurídica, em teste pré-registrado. Mostram o que o texto diz; o nível acima continua sendo o da régua em uso.
A justificativa não aponta um problema: só apresenta a biografia de Adalberto Geraldo da Silva Monteiro, empresário e dirigente esportivo de Casa Branca, e propõe a homenagem.
“Sua Ações sempre foram marcadas por uma visão empreendedora e altruísta, que acreditou na sua cidade e com liderança própria, juntou amigos que emprestaram seu trabalho e talento por uma cidade melhor para todos.”
Falta 1 dado neste card · por quê
- Relações com outras normas: o levantamento começou pelas leis de nível I3 e I4; as demais estão na fila.