Lei nº 17.581
Denomina "CB PM Nilson Mikio Furuta Junior" o prédio do 34º BPM/I - Batalhão da Polícia Militar, em Bragança Paulista
Linha do tempo
1.069 dias de tramitação · 183 dias até a sançãoAutoria
Autor individual0 ponto
Dividir em partes iguais é uma convenção do método, não uma medida de mérito.
Texto e situação jurídica
Relações com outras normas
NÃO LEVANTADOComo a lei se liga ao que já existia e ao que veio depois, na União, no Estado e nos municípios. Cada relação traz o tipo, o efeito sobre esta lei e se é fato documental, interpretação ou hipótese.
União
Estado de São Paulo
Municípios
Por que I0
A lei só dá nome a um bem público (rodovia, viaduto, escola, hospital ou outro próprio do Estado). Não cria dever, direito nem gasto novo, por isso fica sem efeito operativo.
Classificada por regra, sem leitura individual do texto.
Dimensões em teste
EM TESTE · NÃO ENTRAM NA NOTACampos da régua de magnitude da mudança jurídica, em teste pré-registrado. Mostram o que o texto diz; o nível acima continua sendo o da régua em uso.
A justificativa não aponta um problema: só narra o ataque de uma quadrilha em Atibaia que matou o cabo PM Nilson Mikio Furuta Junior e feriu outros policiais.
“A ação da quadrilha que matou um PM e feriu outros quatro, ocorrida na madrugada de quarta-feira 19/12/2018, em Atibaia, foi meticulosamente preparada.”
Falta 1 dado neste card · por quê
- Relações com outras normas: o levantamento começou pelas leis de nível I3 e I4; as demais estão na fila.