Lei nº 17.499
Dá a denominação de "Andressa Caroline Pereira Rodrigues" à passarela PAS 049/079 localizada no km 049+440m da SP 079 - Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, no município de Itu
Linha do tempo
965 dias de tramitação · 52 dias até a sançãoAutoria
Autora individual0 ponto
Dividir em partes iguais é uma convenção do método, não uma medida de mérito.
Texto e situação jurídica
Relações com outras normas
NÃO LEVANTADOComo a lei se liga ao que já existia e ao que veio depois, na União, no Estado e nos municípios. Cada relação traz o tipo, o efeito sobre esta lei e se é fato documental, interpretação ou hipótese.
União
Estado de São Paulo
Municípios
Por que I0
A lei só dá nome a um bem público (rodovia, viaduto, escola, hospital ou outro próprio do Estado). Não cria dever, direito nem gasto novo, por isso fica sem efeito operativo.
Classificada por regra, sem leitura individual do texto.
Dimensões em teste
EM TESTE · NÃO ENTRAM NA NOTACampos da régua de magnitude da mudança jurídica, em teste pré-registrado. Mostram o que o texto diz; o nível acima continua sendo o da régua em uso.
A justificativa não aponta um problema a ser resolvido pela lei: só relata a morte da homenageada por atropelamento na rodovia e a mobilização que levou à construção da passarela.
“Tem o presente projeto, portanto, o intuiu de homenagear Andressa Caroline Pereira Rodrigues e para tanto contamos com o apoio dos nobres Pares”
Falta 1 dado neste card · por quê
- Relações com outras normas: o levantamento começou pelas leis de nível I3 e I4; as demais estão na fila.