Lei nº 17.480
Dá denominação de "Vereador José Braz Lourenço" ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 175/332, localizado no km 175+400m da SP 332 - Rodovia Professor Zeferino Vaz, no município de Conchal
Linha do tempo
936 dias de tramitação · 37 dias até a sançãoAutoria
Autor individual0 ponto
Dividir em partes iguais é uma convenção do método, não uma medida de mérito.
Texto e situação jurídica
Relações com outras normas
NÃO LEVANTADOComo a lei se liga ao que já existia e ao que veio depois, na União, no Estado e nos municípios. Cada relação traz o tipo, o efeito sobre esta lei e se é fato documental, interpretação ou hipótese.
União
Estado de São Paulo
Municípios
Por que I0
A lei só dá nome a um bem público (rodovia, viaduto, escola, hospital ou outro próprio do Estado). Não cria dever, direito nem gasto novo, por isso fica sem efeito operativo.
Classificada por regra, sem leitura individual do texto.
Dimensões em teste
EM TESTE · NÃO ENTRAM NA NOTACampos da régua de magnitude da mudança jurídica, em teste pré-registrado. Mostram o que o texto diz; o nível acima continua sendo o da régua em uso.
A justificativa não aponta um problema: só apresenta a vida e a atuação social e política do homenageado.
“Pelo exposto, por também entender tratar-se de justa homenagem a pessoa querida no seio social conchalense, é que solicito a aprovação dos Nobres Pares ao presente projeto.”
Falta 1 dado neste card · por quê
- Relações com outras normas: o levantamento começou pelas leis de nível I3 e I4; as demais estão na fila.