Lei nº 17.459
Institui o "Agosto Cinza" no âmbito do Estado e dá outras providências
Linha do tempo
120 dias de tramitação · 29 dias até a sançãoAutoria
Autor individual0 ponto
Dividir em partes iguais é uma convenção do método, não uma medida de mérito.
Texto e situação jurídica
Relações com outras normas
NÃO LEVANTADOComo a lei se liga ao que já existia e ao que veio depois, na União, no Estado e nos municípios. Cada relação traz o tipo, o efeito sobre esta lei e se é fato documental, interpretação ou hipótese.
União
Estado de São Paulo
Municípios
Por que I0
Institui o 'Agosto Cinza' no calendário oficial (art. 1º). As ações previstas são facultativas ('poderá', arts. 3º-4º). É uma data comemorativa sem obrigação.
Dimensões em teste
EM TESTE · NÃO ENTRAM NA NOTACampos da régua de magnitude da mudança jurídica, em teste pré-registrado. Mostram o que o texto diz; o nível acima continua sendo o da régua em uso.
O autor afirma que agosto é o mês mais crítico para queimadas, que a maioria dos incêndios é causada por ações humanas e que falta conscientização da população.
“os incêndios ambientais em São Paulo vêm atingindo um patamar recorde se comparado a outros anos e que governo estadual precisa contar com a conscientização da população”
Falta 1 dado neste card · por quê
- Relações com outras normas: o levantamento começou pelas leis de nível I3 e I4; as demais estão na fila.