Lei nº 17.403
Denomina "Sargento PM Ronaldo Ruas Silva" o túnel TNL 097/021, localizado do km 96,850 ao km 95,780 do Rodoanel Mário Covas - SP 021, no município de Ribeirão Pires
Linha do tempo
530 dias de tramitação · 113 dias até a sançãoAutoria
Autor individual0 ponto
Dividir em partes iguais é uma convenção do método, não uma medida de mérito.
Texto e situação jurídica
Relações com outras normas
NÃO LEVANTADOComo a lei se liga ao que já existia e ao que veio depois, na União, no Estado e nos municípios. Cada relação traz o tipo, o efeito sobre esta lei e se é fato documental, interpretação ou hipótese.
União
Estado de São Paulo
Municípios
Por que I0
A lei só dá nome a um bem público (rodovia, viaduto, escola, hospital ou outro próprio do Estado). Não cria dever, direito nem gasto novo, por isso fica sem efeito operativo.
Classificada por regra, sem leitura individual do texto.
Dimensões em teste
EM TESTE · NÃO ENTRAM NA NOTACampos da régua de magnitude da mudança jurídica, em teste pré-registrado. Mostram o que o texto diz; o nível acima continua sendo o da régua em uso.
A justificativa não aponta um problema: só relata a morte em confronto e a carreira do sargento da Polícia Militar homenageado.
“O 1º Sgt PM Ruas tinha 52 anos de idade, pertencia a Força Tática do 16º BPM/M, servia à sociedade paulista há 31 anos, era casado e tinha três filhos.”
Falta 1 dado neste card · por quê
- Relações com outras normas: o levantamento começou pelas leis de nível I3 e I4; as demais estão na fila.