Lei nº 17.402
Denomina "Professora Theresinha Barbosa Martinelli" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 218/340, localizado no km 217+649m da SP 340 - Rodovia Professor Boanerges Nogueira de Lima, no município de Casa Branca
Linha do tempo
539 dias de tramitação · 113 dias até a sançãoAutoria
Autor individual0 ponto
Dividir em partes iguais é uma convenção do método, não uma medida de mérito.
Texto e situação jurídica
Relações com outras normas
NÃO LEVANTADOComo a lei se liga ao que já existia e ao que veio depois, na União, no Estado e nos municípios. Cada relação traz o tipo, o efeito sobre esta lei e se é fato documental, interpretação ou hipótese.
União
Estado de São Paulo
Municípios
Por que I0
A lei só dá nome a um bem público (rodovia, viaduto, escola, hospital ou outro próprio do Estado). Não cria dever, direito nem gasto novo, por isso fica sem efeito operativo.
Classificada por regra, sem leitura individual do texto.
Dimensões em teste
EM TESTE · NÃO ENTRAM NA NOTACampos da régua de magnitude da mudança jurídica, em teste pré-registrado. Mostram o que o texto diz; o nível acima continua sendo o da régua em uso.
A justificativa não aponta um problema: só apresenta a trajetória da professora homenageada em Casa Branca.
“Em 1951 já casada com Roberto Martinelli e com três filhos pequenos iniciou sua peregrinação em escolas estaduais paulistas como Itatiba, Bilac, Ribeirão Preto entre outras.”
Falta 1 dado neste card · por quê
- Relações com outras normas: o levantamento começou pelas leis de nível I3 e I4; as demais estão na fila.