Lei nº 17.395
Institui o Roteiro Turístico do Peão de Boiadeiro integrado pelos Municípios de Barretos, Bebedouro, Colina, Monte Azul Paulista e Viradouro
Linha do tempo
29 dias entre a aprovação e a data da leiAutoria
Autor individual0 ponto
Dividir em partes iguais é uma convenção do método, não uma medida de mérito.
Texto e situação jurídica
Relações com outras normas
NÃO LEVANTADOComo a lei se liga ao que já existia e ao que veio depois, na União, no Estado e nos municípios. Cada relação traz o tipo, o efeito sobre esta lei e se é fato documental, interpretação ou hipótese.
União
Estado de São Paulo
Municípios
Por que I0
Cria um roteiro turístico com cinco municípios (Barretos, Bebedouro, Colina, Monte Azul Paulista e Viradouro) e objetivos genéricos (art. 2º). O 'comprometimento' dos municípios no art. 4º não pode ser cobrado, e a lei não dá acesso a fundo nem cria regra. É simbólica.
Dimensões em teste
EM TESTE · NÃO ENTRAM NA NOTACampos da régua de magnitude da mudança jurídica, em teste pré-registrado. Mostram o que o texto diz; o nível acima continua sendo o da régua em uso.
A justificativa não aponta um problema: só descreve a cultura caipira e o que o roteiro turístico pretende explorar nos cinco municípios.
“A presente propositura visa explorar e desenvolver a cultura caipira, muito predominante no interior paulista, bem como proporcionar aos turistas uma rota histórica”
Falta 1 dado neste card · por quê
- Relações com outras normas: o levantamento começou pelas leis de nível I3 e I4; as demais estão na fila.