Lei nº 17.311
Institui no Calendário Oficial do Estado de São Paulo o mês "Agosto Indígena"
Linha do tempo
493 dias de tramitação · 32 dias até a sançãoAutoria
Autora individual0 ponto
Dividir em partes iguais é uma convenção do método, não uma medida de mérito.
Texto e situação jurídica
Relações com outras normas
NÃO LEVANTADOComo a lei se liga ao que já existia e ao que veio depois, na União, no Estado e nos municípios. Cada relação traz o tipo, o efeito sobre esta lei e se é fato documental, interpretação ou hipótese.
União
Estado de São Paulo
Municípios
Por que I0
A lei cria uma data comemorativa ou inclui um evento no calendário oficial do Estado. Não cria dever, prazo nem sanção, por isso fica sem efeito operativo.
Classificada por regra, sem leitura individual do texto.
Dimensões em teste
EM TESTE · NÃO ENTRAM NA NOTACampos da régua de magnitude da mudança jurídica, em teste pré-registrado. Mostram o que o texto diz; o nível acima continua sendo o da régua em uso.
Os autores afirmam que os povos indígenas de São Paulo vivem em situação de vulnerabilidade, com terras ameaçadas e sem demarcação, e que um mês de reflexão ajudaria a evitar violações históricas, culturais e religiosas.
“E nesse contexto que se faz importante um mês para reflexão junto aos povos indígenas para evitar o processo de violações históricas, culturais e religiosas de sua dignidade enquanto pessoas”
Falta 1 dado neste card · por quê
- Relações com outras normas: o levantamento começou pelas leis de nível I3 e I4; as demais estão na fila.