Lei nº 17.175
Denomina "Prof.ª Adélia Cristina Borgato Gryszczenko" a Escola Estadual Residencial São José, em Paulínia
Linha do tempo
27 dias entre a aprovação e a data da leiAutoria
Adesão coletiva (fora do documento inicial do projeto)0 ponto
Ver os nomes
- José Zico Prado
Texto e situação jurídica
Relações com outras normas
NÃO LEVANTADOComo a lei se liga ao que já existia e ao que veio depois, na União, no Estado e nos municípios. Cada relação traz o tipo, o efeito sobre esta lei e se é fato documental, interpretação ou hipótese.
União
Estado de São Paulo
Municípios
Por que I0
A lei só dá nome a um bem público (rodovia, viaduto, escola, hospital ou outro próprio do Estado). Não cria dever, direito nem gasto novo, por isso fica sem efeito operativo.
Classificada por regra, sem leitura individual do texto.
Dimensões em teste
EM TESTE · NÃO ENTRAM NA NOTACampos da régua de magnitude da mudança jurídica, em teste pré-registrado. Mostram o que o texto diz; o nível acima continua sendo o da régua em uso.
O autor afirma que a escola tem nome duplicado com outra de Campinas, o que causa prejuízos administrativos, sociais e financeiros, como a impossibilidade de registrar o estatuto da associação de pais e mestres.
“A alteração se dá em razão da duplicidade de nome de Unidade Escolar ser de domínio da mesma com arca de registro de outra Escola localizada no município de Campinas.”
Falta 1 dado neste card · por quê
- Relações com outras normas: o levantamento começou pelas leis de nível I3 e I4; as demais estão na fila.