Lei nº 17.071
Institui o "Dia de Doar"
Linha do tempo
23 dias entre a aprovação e a data da leiAutoria
Autora individual0 ponto
Dividir em partes iguais é uma convenção do método, não uma medida de mérito.
Texto e situação jurídica
Relações com outras normas
NÃO LEVANTADOComo a lei se liga ao que já existia e ao que veio depois, na União, no Estado e nos municípios. Cada relação traz o tipo, o efeito sobre esta lei e se é fato documental, interpretação ou hipótese.
União
Estado de São Paulo
Municípios
Por que I0
A lei cria uma data comemorativa ou inclui um evento no calendário oficial do Estado. Não cria dever, prazo nem sanção, por isso fica sem efeito operativo.
Classificada por regra, sem leitura individual do texto.
Dimensões em teste
EM TESTE · NÃO ENTRAM NA NOTACampos da régua de magnitude da mudança jurídica, em teste pré-registrado. Mostram o que o texto diz; o nível acima continua sendo o da régua em uso.
O autor afirma que é preciso despertar a sociedade para a solidariedade, pois muitas organizações da sociedade civil precisam de apoio para continuar atuando, e que a campanha se contrapõe à apologia ao consumo.
“É um movimento que visa despertar nossa sociedade para a importância da solidariedade e generosidade no nosso país, principalmente no que se refere as organizações da sociedade civil, muitas delas necessitando de apoio”
Falta 1 dado neste card · por quê
- Relações com outras normas: o levantamento começou pelas leis de nível I3 e I4; as demais estão na fila.