Lei nº 17.066
Inclui no Calendário de Eventos do Estado a semana "Um Axé Para Vida"
Linha do tempo
25 dias entre a aprovação e a data da leiAutoria
Adesão coletiva (fora do documento inicial do projeto)0 ponto
Ver os nomes
- Clélia Gomes
Texto e situação jurídica
Relações com outras normas
NÃO LEVANTADOComo a lei se liga ao que já existia e ao que veio depois, na União, no Estado e nos municípios. Cada relação traz o tipo, o efeito sobre esta lei e se é fato documental, interpretação ou hipótese.
União
Estado de São Paulo
Municípios
Por que I0
A lei cria uma data comemorativa ou inclui um evento no calendário oficial do Estado. Não cria dever, prazo nem sanção, por isso fica sem efeito operativo.
Classificada por regra, sem leitura individual do texto.
Dimensões em teste
EM TESTE · NÃO ENTRAM NA NOTACampos da régua de magnitude da mudança jurídica, em teste pré-registrado. Mostram o que o texto diz; o nível acima continua sendo o da régua em uso.
O autor afirma que a palavra axé foi banalizada e desvirtuada de seu significado religioso, e que a semana trará conhecimento sobre as religiões de matriz africana e combaterá o preconceito e a intolerância religiosa.
“cujo evento, por certo, trará novos conhecimentos à população sobre as origens das religiões de matrizes Africanas, e combaterá, de certa forma, o preconceito e a intolerância religiosa”
Falta 1 dado neste card · por quê
- Relações com outras normas: o levantamento começou pelas leis de nível I3 e I4; as demais estão na fila.