Lei nº 17.065
Institui o "Dia Estadual do Bombeiro Voluntário"
Linha do tempo
30 dias entre a aprovação e a data da leiAutoria
Autor individual0 ponto
Dividir em partes iguais é uma convenção do método, não uma medida de mérito.
Texto e situação jurídica
Relações com outras normas
NÃO LEVANTADOComo a lei se liga ao que já existia e ao que veio depois, na União, no Estado e nos municípios. Cada relação traz o tipo, o efeito sobre esta lei e se é fato documental, interpretação ou hipótese.
União
Estado de São Paulo
Municípios
Por que I0
A lei cria uma data comemorativa ou inclui um evento no calendário oficial do Estado. Não cria dever, prazo nem sanção, por isso fica sem efeito operativo.
Classificada por regra, sem leitura individual do texto.
Dimensões em teste
EM TESTE · NÃO ENTRAM NA NOTACampos da régua de magnitude da mudança jurídica, em teste pré-registrado. Mostram o que o texto diz; o nível acima continua sendo o da régua em uso.
Os autores afirmam que menos de 200 dos 645 municípios paulistas são atendidos por Corpos de Bombeiros e que as associações de bombeiros voluntários vêm sendo a solução onde o Corpo de Bombeiros militar não está presente.
“O Estado de São Paulo possui 645 Municípios, mas menos de 200 são atendidos por Corpos de Bombeiros; com isso, o papel das associações voluntárias onde o Corpo de Bombeiros militar não está presente vem crescendo”
Falta 1 dado neste card · por quê
- Relações com outras normas: o levantamento começou pelas leis de nível I3 e I4; as demais estão na fila.