Lei Complementar nº 1.342
Retifica valores constantes da Lei Complementar nº 1.340, de 7 de maio de 2019, e dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Linha do tempo
2 dias de tramitação · 28 dias até a sançãoAutoria
A lei não é de iniciativa parlamentar: nenhum deputado tem crédito de autoria.
Texto e situação jurídica
Relações com outras normas
NÃO LEVANTADOComo a lei se liga ao que já existia e ao que veio depois, na União, no Estado e nos municípios. Cada relação traz o tipo, o efeito sobre esta lei e se é fato documental, interpretação ou hipótese.
União
Estado de São Paulo
Municípios
Dimensões em teste
EM TESTE · NÃO ENTRAM NA NOTACampos da régua de magnitude da mudança jurídica, em teste pré-registrado. Mostram o que o texto diz; o nível acima continua sendo o da régua em uso.
A Mesa afirma que os valores declarados na Lei Complementar 1.340/2019 estão desatualizados, pois seguiram os vigentes na época da proposição, o que exige retificação, e propõe reajustar os vencimentos dos servidores.
“os valores expressamente declarados encontram-se desatualizados, pois tomaram por base aqueles vigentes à época da propositura do projeto, ulteriormente convertido em lei, o que reclama a retificação”
Falta 1 dado neste card · por quê
- Relações com outras normas: o levantamento começou pelas leis de nível I3 e I4; as demais estão na fila.